Termos de Uso

1. Quem somos

O Onde Tem Pagode (“plataforma”, “nós”) é operado pelo Pagodinsta e conecta pessoas que procuram eventos de samba e pagode a casas, produtores e grupos que organizam esses eventos. Dúvidas, solicitações ou reclamações podem ser enviadas para contato@pagodinsta.com.br.

2. Cadastro e contas

Pra usar funções que exigem login (favoritar eventos, confirmar presença, assinar o Clube, anunciar uma casa/produtora/grupo), você precisa criar uma conta com dados verdadeiros e mantê-los atualizados. Você é responsável por manter sua senha em segurança e por tudo que acontecer na sua conta. Contas de parceiro (casa, produtor ou grupo) devem representar um negócio ou coletivo real — cadastros falsos podem ser suspensos.

O cadastro é gratuito. O uso da plataforma é destinado a maiores de 18 anos, já que envolve informações sobre estabelecimentos que servem bebida alcoólica — o Onde Tem Pagode não vende bebida alcoólica e não se responsabiliza pelo consumo dentro das casas parceiras, que devem seguir a legislação local (Lei 8.069/90 — Estatuto da Criança e do Adolescente, e legislação municipal/estadual sobre venda e consumo de álcool).

3. Conteúdo dos eventos

Informações de eventos (datas, horários, preços, locais) vêm de curadoria própria ou de cadastro direto por casas/produtores/grupos parceiros, e podem mudar sem aviso prévio por decisão de terceiros — sempre confirme detalhes importantes com o local ou produtor antes de ir. Qualquer pessoa pode denunciar um evento com informação incorreta usando o botão “Denunciar” na página do evento.

4. Assinatura do Clube Onde Tem Pagode

O Clube é uma assinatura recorrente (mensal ou anual, conforme o plano escolhido no momento da contratação) que dá acesso a benefícios em casas parceiras. O valor e a periodicidade da cobrança são exibidos de forma clara antes da confirmação do pagamento, processado pelo Mercado Pago. A cobrança se repete automaticamente até que você cancele — o cancelamento pode ser feito a qualquer momento em /clube, sem multa, e vale a partir do fim do período já pago.

A autorização da assinatura pelo Mercado Pago não equivale, sozinha, à aprovação da primeira cobrança. Os benefícios só são liberados depois que o pagamento aprovado é confirmado pelo processador.

Cada benefício gera um código individual de uso único. Para respeitar a operação de bares e casas noturnas, o “dia do benefício” termina às 06h da manhã de São Paulo: um código gerado antes da saída pode ser validado até esse horário, mesmo depois da meia-noite. Depois do uso ou do encerramento da noite, ele deixa de valer.

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), você tem direito de desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos a partir da assinatura, com devolução integral do valor pago, caso ainda não tenha utilizado nenhum benefício do Clube nesse período — solicite pelo e-mail acima.

5. Anúncio de casas, produtoras e grupos

Planos de anúncio (mensal, pacote de créditos) e destaque pago de evento são cobranças processadas pelo Mercado Pago, com valor e duração informados antes da confirmação. Assinaturas recorrentes de anúncio podem ser canceladas a qualquer momento pelo painel do parceiro. O destaque pago é uma cobrança única, não recorrente, válida pelo período contratado.

6. O que você não pode fazer

Não é permitido: cadastrar eventos ou casas fictícias, se passar por outra pessoa ou negócio, tentar acessar dados de outras contas, burlar mecanismos de segurança da plataforma, ou usar a plataforma pra qualquer finalidade ilegal.

7. Alterações

Podemos atualizar estes Termos pra refletir mudanças na plataforma ou na legislação. A data no topo desta página indica a versão vigente.

8. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) — veja também nossa Política de Privacidade.